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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Livramento condicional. Mudança de entendimento sem interposição de recurso. Inadmissibilidade.
Preclusão pro judicato - Convalidação da medida liminar - Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.
Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Ausência de Pressuposto de Admissibilidade.
CRIMINAL. RHC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Prisão cautelar.
Beneficiária voltada à disseminação de droga com o envolvimento de adolescente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:05
Inadmissibilidade. Crime contra a ordem tributária. Dosimetria da pena.
Habeas corpus. Sucedâneo do recurso ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Pedido de liminar. Cumulado ou alternativo com direito de petição. Cumulado ou alternativo com ação popular. Objetivo de promover a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Constitucional. Processual Penal. 'Habeas Corpus'.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.
Habeas Corpus. Crime tributário.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 19:06
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Pretensão de trancar ação penal ao fundamento de carência de justa causa. Inadmissibilidade.
esperar pela vista estreita do habeas corpus a valoração da prova para trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Interposição na pendência de apelação. Matéria dependente exame de prova. Inadmissibilidade.
A existência de apelação pendente de julgamento não obsta a interposição de 'habeas corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:43
Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado
Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Inadmissibilidade.
Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Falsidade ideológica.
Impetração visando assegurar o direito de apelar em liberdade antes da sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:37
Agravo regimental em habeas corpus.
Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus.
Liminar indeferida no superior, Tribunal de Justiça. Súmula 691/STF.